Registro civil

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Brasileiros passarão a utilizar documento único

Identificação Civil Nacional (ICN) foi aprovada na Câmara com sugestões do republicano Celso Russomanno

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Carlos Alberto: “Pais ‘esquecem’ certidões de nascimento de filhos em fóruns de Manaus”

Pelo menos 926 certidões de nascimento estão retidas

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Lei proposta por Russomanno que obriga cartórios a comunicar mortes é sancionada

Legislação tem como objetivo evitar fraudes em benefícios – tais como pensões ou aposentadorias – em nome de pessoas já falecidas.

PARLAMENTARES

Câmara aprova projeto de Celso Russomanno que coíbe fraude com nomes de pessoas mortas

O objetivo da proposta é evitar fraudes que envolvam o uso do documento de identidade do falecido.

PARLAMENTARES

Projeto de Sidelvan Nóbrega para inclusão de tipo sanguíneo no RG recebe emendas até segunda-feira

Republicano defende que as informações contidas no RH facilitará o trabalho dos médicos e ajuda a salvar vidas.

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Aprovado projeto de Russomanno que evita fraude em cartório

CCJ da Câmara dos Deputados aprova obrigatoriedade de comunicação entre instituições

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