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Projeto de Rosangela Gomes pede a disponibilização de profissionais de libras para garantir atendimento à mulher
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Iniciativa do deputado estadual Sergio Motta (Republicanos-SC) está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa
Para o vereador Irander Augusto (PRB), o projeto vai garantir condições de igualdade e inclusão
O projeto, apresentado pelo vereador Elisandro Fiuza (PRB), foi trabalhado em conjunto com o Coordenador
Projeto, de autoria da vereadora Patriciana Guimarães (PRB), estabelece o dia 26 de setembro para
Lei de autoria do vereador Washington Uchôa (PRB) altera validade de laudos médicos exigidos em