Republicano defende que menores de 18 anos, apreendidos, tenham prazo de internação socioeducativa igual a
Projeto do vereador Rinaldi Digilio prevê o cancelamento, proibição da venda e da emissão do
A ideia é tornar as punições mais duras e tentar diminuir a ocorrência de tais
Projeto obriga os aplicativos de trânsito a alertar o usuário sobre a existência de regiões
Iniciativa é do deputado federal Antonio Bulhões. Norma está prevista na Lei nº 13532/2017
Vereadora considera a sugestão de retirada do crime de feminicídio do Código Penal, que está
Marcelo Crivella participou da solenidade no Palácio do Planalto e pediu providências do governo federal
Projeto do deputado Roberto Alves garante recompensa a quem ajudar a polícia a prender bandidos
Crime hediondo é aquele considerado mais grave, prevendo punições mais rigorosas, por exemplo, não permite
De autoria do deputado Ronaldo Martins, proposta classifica crimes de explosão de agência bancária, de