Anna Carolina apresentou proposta que prevê regras para veiculação de publicidade em Itajaí

Projeto de lei estabelece regras para anúncios de publicidade pagos com recursos público.

Publicado em 10/1/2015 - 00:00

TRIGÉSIMA (30ª) Reunião ORDINÁRIA do Primeiro (1º) Período
Projeto de lei estabelece regras para anúncios de publicidade pagos com recursos público

 

RETROSPECTIVA

Itajaí (SC) – A vereadora Anna Carolina (PRB-SC) apresentou projeto de lei, em junho de 2014, que estabelece regras para anúncios de publicidade pagos com recurso público, em Itajaí.

O objetivo, segundo a vereadora republicana, é dar mais transparência. “Em época de eleição, todo anúncio publicitário dos candidatos, por determinação legal, precisam especificar o valor pago pela veiculação e o CNPJ – do contratado e do contratante. Tudo para dar mais transparência ao valor aplicado na campanha. Porém, a mesma transparência não é dada para os gastos do poder público municipal com os recursos para publicidade”, destacou.

Pelo texto, será obrigatório conter nos materiais publicitários impressos, pagos pela administração pública municipal (direta e indireta), informações quanto ao custo, quantidade de veiculações e número do CNPJ da empresa. As informações deverão aparecer no material em letras visíveis.

Anna Carolina informa que só em 2014, foram disponibilizados R$ 6 milhões para aplicações em campanhas publicitárias no município. “Apesar de no portal da transparência constar alguns dados quanto ao pagamento por publicidade, não é possível identificar o valor gasto com cada uma destas veiculações. Como, então, saber se o dinheiro público está sendo aplicado de maneira correta, sem extravagâncias?”, indaga Anna Carolina.

 

Fonte e foto: Ascom / vereadora Anna Carolina
Edição: Laize Andrade / Agência PRB Nacional

 

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