Publicação visa auxiliar a sociedade a conhecer os direitos da pessoa idosa previstos na legislação.
Publicado em 2/10/2014 - 00:00
Brasília (DF) – A população idosa possui uma série de direitos que devem ser respeitados, mas, frequentemente, não sabe como proceder para cobrar o cumprimento da lei. Pensando nisso, a Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal lançou, nesta quarta-feira (1º), a Cartilha do Idoso – A Pessoa Idosa e seus Direitos Legais.
O objetivo é auxiliar a sociedade a conhecer os direitos previstos na legislação, bem como orientar sobre como e onde exigir que sejam respeitados. O lançamento ocorreu no dia em que é comemorado o Dia do Idoso. De acordo com o secretário da pasta, Ricardo Quirino, a cartilha é uma forma de mostrar e informar a importância da valorização da pessoa com idade acima dos 60 anos.
“É preciso que essa parcela da população saiba e cobre seus direitos, além de conhecer os programas do governo em diversas áreas. Muitos deles não sabem, por exemplo, que eles têm direito a descontos em eventos e isenção do IPTU. Então, essa cartilha foi elaborada como uma forma de mantê-los atentos a tudo que foi criado especialmente para eles”, explicou o secretário.
A data também comemora a criação do Estatuto do Idoso, que completa 11 anos e traz os direitos e garantias dessa parcela da população. É importante frisar que a violação de tais direitos é prevista em lei como crime.
Comemoração
Aos 85 anos, Maria Januário Pacheco diz conhecer alguns itens da cartilha, como o direito ao assento preferencial no transporte público e à prioridade em filas. “Acho importante essa iniciativa, pois nem sempre temos apoio ou sabemos o que podemos cobrar. Essa cartilha veio em boa hora e é de grande valia para todos nós, idosos”, afirmou.
Quem também comemorou a novidade foi dona Lucrécia Magnussi, 84 anos, para ela muitos têm noção de que os direitos existem, mas não correm atrás deles. “O idoso sofre discriminação e isso tem de mudar. Nós, tendo em mãos uma ajuda dessas, teremos mais segurança e conhecimento para cobrarmos das autoridades quando formos desrespeitados”, disse.
A população idosa conta, ainda, com uma ouvidoria especial. O Disque Idoso funciona pelo telefone 156, opção 8.
Texto e foto: Ascom – SEI / DF
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