Criada no ano de 2014, a Lei constitui na possibilidade de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter esportivo e paradesportivo
Publicado em 20/12/2017 - 00:00
Fortaleza (CE) – Com o compromisso de investir na rede integrada de projetos esportivos e ampliar o campo social das possibilidades, proporcionando uma agenda permanente na área esportiva, o secretário do Esporte do Ceará (Sesporte), Euler Barbosa (PRB), realizou na última semana o lançamento da Lei de Incentivo ao Esporte Estadual.
Durante o encontro no Auditório Blanchard Girão, foram expostas as principais informações referentes à Lei, além de esclarecimento de dúvidas.
Em virtude do apoio do governador Camilo Santana, sobretudo da nova gestão da Sesporte, Euler Barbosa tem se desenvolvido de forma muito mais rápida e eficaz.
“A partir de agora, estamos dando um ponta pé inicial para uma nova maneira de financiamento ao esporte do Ceará, e estamos falando de todas as modalidades esportivas. A Lei de Incentivo ao Esporte se consolida de maneira inquestionável, onde a Sesporte conseguiu regulamentar e organizar todo o processo em 2017, e já recebemos das entidades mais de 50 projetos. Desse modo, a comissão tem uma missão muito importante, que é de passar credibilidade, avaliando os projetos da forma mais lícita e transparente possível. Portanto, o desafio para o próximo ano é abrir um processo bem mais longo para receber os projetos”, ressaltou o secretário do PRB.
O secretário da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Mauro Filho, destacou o aumento dos recursos que serão disponibilizados para o financiamento dos projetos neste momento determinante para o esporte cearense. “Nós tínhamos previsto inicialmente um recurso de R$ 3 milhões e se fosse necessário, faríamos um complemento depois. No entanto, como as análises dos projetos somente estarão conclusos no final deste ano, nós vamos refazer a portaria em janeiro de 2018 com o valor de R$ 5 milhões”, afirmou.
A solenidade contou com a presença da Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI) e representantes dos potenciais incentivadores; bem como gestores do esporte, associações, federações e ligas esportivas.
Lei de Incentivo ao Esporte
A Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará oferece incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação (ICMS), constituindo-se num importante instrumento, pois estimula uma participação mais efetiva de todos, por intermédio de ações diversas, num trabalho conjunto entre governo e sociedade, com real aumento dos investimentos e benefícios diretos para a população.
Texto e foto: Ascom – Secretaria do Esporte do Ceará
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