Objetivo do projeto é fazer com que os usuários dos aeroportos saibam de seus direitos em caso de atrasos e cancelamentos de voos
Publicado em 14/6/2016 - 00:00
Rio de Janeiro (RJ) – Para minimizar o desconforto dos passageiros nos aeroportos do estado do Rio de Janeiro, enquanto aguardam seus voos e com objetivo de que sejam atendidos em suas necessidades imediatas, o deputado estadual Wagner Montes (PRB-RJ) apresentou na Alerj o Projeto de Lei nº 1864/2016, que determina que os aeroportos do estado fixem placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos dos voos.
O objetivo do projeto é fazer com que os usuários dos aeroportos saibam de seus direitos em caso de atrasos e cancelamentos, fatos que corriqueiramente acontecem não só no estado como em todo o país. Segundo o PL, o descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator à multa de 1000 UFIR – RJ (Mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) cobradas em dobro a cada período de 60 dias, se mantida a irregularidade.
“Essas medidas têm como objetivo minimizar o desconforto dos passageiros enquanto aguardam seu voo, atendendo as suas necessidades imediatas. A assistência é oferecida gradualmente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque. Entretanto, nem todos os passageiros têm o conhecimento de seus direitos. A intenção é favorecer o consumidor que ainda desconhece alguns de seus direitos, razão pela qual muitas vezes é prejudicado”, comentou Wagner.
Texto: Ascom – deputado estadual Wagner Montes
Foto: Mariana Ramos
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