“O objetivo do projeto é assegurar que a família comece a receber a pensão dentro do menor prazo possível”, explicou o deputado republicano
Publicado em 4/11/2016 - 00:00
Rio de Janeiro (RJ) – Dar entrada à pensão por morte de policial é um verdadeiro transtorno para as famílias que já estão sofrendo a perda do ente querido. O excesso de burocracia e a demora acabam deixando filhos e viúvas sem o que é deles por direito. Pensando nisso, o deputado estadual Wagner Montes (PRB-RJ) apresentou, em coautoria, o Projeto de Lei nº 2207/2016, que tem o objetivo de garantir a celeridade da tramitação do processo administrativo de concessão de pensão por morte de policial militar e civil em serviço ou em razão de suas funções.
Se aprovado, o projeto garantirá que o auto de exame cadavérico (AEC), o registro de ocorrência (RO) e a decisão da sindicância sejam enviados pela administração ao órgão responsável, sem que o beneficiário tenha que obtê-los por meio próprio. “O objetivo do projeto é assegurar que a família comece a receber a pensão dentro do menor prazo possível. Em muitos casos, a pensão será a única fonte de renda destes entes queridos. É justo que comecem a usufruir o mais rápido possível”, disse o republicano.
Texto: Ascom – deputado estadual Wagner Montes
Foto: Cedida
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