Atualmente, a CLT dispõe que tais pagamentos devem ser feitos até dois dias antes do início das férias
Publicado em 27/8/2018 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Vitor Paulo (PRB-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 10760/2018, que torna facultativa a antecipação do pagamento de férias e, se for o caso, também do abono.
A proposta visa alterar o art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que seja possível ao empregado escolher se deseja ou não a antecipação do pagamento da remuneração das férias e/ou do abono.
Atualmente, a CLT dispõe que tais pagamentos devem ser feitos até dois dias antes do início das férias.
Vitor Paulo entende que a ideia inicial de dotar o empregado de melhores condições financeiras para poder fazer face às despesas com viagem ou algum tipo de lazer, que torne mais efetivo o descanso relativo às férias, nem sempre é bem vista pelo empregado, uma vez que o recebimento do salário relativo às férias implica maior base de incidência para a retenção do Imposto de Renda, além de maior período de tempo sem que ele receba o próximo salário.
“Muitas vezes, essa quebra na periodicidade do pagamento a que o empregado está acostumado é prejudicial ao próprio trabalhador, que acaba tendo seu orçamento desorganizado e desequilibradas as suas contas”, explicou o parlamentar.
Texto: Ascom – deputado federal Vitor Paulo
Foto: Luís Macedo
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.