Objetivo é evitar fraudes no processo de venda dos veículos usados. Norma está prevista no PL 542/2015 do deputado distrital Julio Cesar
Publicado em 11/6/2016 - 00:00
Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 542/2015), de autoria do deputado distrital Julio Cesar (PRB-DF), que obriga o Departamento de Trânsito (Detran-DF) a registrar a quilometragem toda vez que um veículo for vistoriado. A medida tem como objetivo principal evitar fraudes no processo de venda dos veículos usados.
Com essa medida, os consumidores que forem adquirir automóveis poderão consultar na internet o histórico referente às vistorias e suas respectivas quilometragens registradas, obedecendo aos mesmos critérios de acesso à consulta de multas e taxas do veículo.
“Essa é uma solução simples para impedir que os cidadãos sejam enganados no momento da aquisição de um veículo usado”, afirma o deputado Julio Cesar.
Texto: Flávia Rezende / Ascom – deputado distrital Julio Cesar
Foto: Cedida
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