De acordo com o deputado do PRB, “desde que seja em local público e não atinja garantias constitucionais, tais como a honra, a privacidade, não há porque se vedar”
Publicado em 29/9/2016 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) apresentou projeto de lei n°6.171 que regulamenta a gravação de imagens em locais públicos e torna crime a não permissão de sua gravação. O principal objetivo da proposta, segundo o autor, é proibir que funcionários impeçam um cidadão de filmar uma situação de descaso, mal atendimento, prevaricação ou até violência em locais públicos.
“É assim, por exemplo, quando a câmera de um cinegrafista é tomada a força, em um hospital onde não há médicos e o vigilante impede que se gravem imagens. Um total desrespeito ao direito à informação”, exemplificou o republicano.
De acordo com o deputado do PRB, “desde que seja em local público e não atinja garantias constitucionais, tais como a honra, a privacidade, não há porque se vedar, por muitas vezes de forma truculenta, o livre exercício da produção de informação”, disse ele, e completou: “Uma sociedade democrática não pode sobreviver sem o livre fluxo da informação produzida por qualquer pessoa”.
Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes
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