Legislação transformou em hediondo o crime de feminicídio.
Publicado em 12/3/2015 - 00:00
Brasília (DF) – A deputada federal Tia Eron (PRB-BA) destaca que a aprovação da lei que agrava a pena de homicídios cometidos contra mulheres pelo marido ou companheiro é um avanço no combate à violência contra à mulher. A norma transformou em hediondo o crime de feminicídio – assassinato de mulheres vítimas de discriminação de gênero e violência doméstica.
Com a nova lei, o homem que tirar a vida da companheira pode pegar de 12 a 30 anos de cadeia. Segundo a deputada federal, a texto vai além e torna o cumprimento da pena mais efetivo. “Após o julgamento, o condenado só pode solicitar benefícios como progressão a outro regime, semiaberto ou aberto, depois de ter cumprido um período maior da penalidade em regime fechado, é isso é uma avanço na nossa luta”, afirmou.
Proteção à mulher na Bahia
A luta da parlamentar em defesa dos direitos da mulher é histórica, durante os quatros mandatos na Câmara de Vereadores de Salvador, Tia Eron sempre esteve envolvida com o tema. Em março de 2014, ainda como presidente da Comissão Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada sempre buscou apoio da Polícia Militar para reforçar a atuação da polícia no combate à violência contra o gênero feminino.
E como resultado de todo o esforço, no último domingo foi assinado pelo governador Rui Costa, o termo de cooperação que coloca em prática o projeto ‘Ronda Maria da Penha”, em Salvador. A iniciativa direciona uma equipe da PM para os bairros mais violentos da cidade com objetivo de prevenir qualquer tipo de agressão domestica contra as mulheres.
Além disso, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal da justiça, Polícia Civil e Militar vão formar uma comissão de governança para avaliar os casos. Os trabalhos da Ronda Maria da Penha devem começar ainda este mês.
Estatísticas
Violência praticada contra a mulher assusta porque o Brasil registrou 16,9 mil feminicídios entre os anos 2009 e 2011. Esses dados foram coletados por meio de uma pesquisa realizada em 2013 pelo Instituto de Pesquisas Econômicas aplicadas (Ipea), que indica uma taxa de 5,8 casos para cada 100 mil habitantes.
Em Salvador, por exemplo, de janeiro a dezembro do ano passado, foram registradas 8.282 ocorrências de violência contra mulheres. Esse número representa cerca de 30 casos por dia e preocupa a parlamentar que continua em Brasília a luta que travou desde o primeiro dia de mandato como vereadora na capital baiana.
Fonte: Noel Tavares / Ascom – deputada federal Tia Eron
Edição: Maurizan Cruz / Agência PRB Nacional de Notícias
Foto: Roberto Ribeiro
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