Tia Eron afirma que a regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados é um ato de Justiça Social

Tia Eron afirma que a regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados é um ato de Justiça Social

Para Tia Eron, a aprovação da PEC das domésticas na Câmara representa um avanço na legislação trabalhista.

 

Brasília (DF) – A aprovação do projeto que norteia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos é mais do que uma conquista social, é um ato de Justiça para corrigir um distorção do estado. Foi o que afirmou a deputada federal Tia Eron (PRB-BA) após a votação do texto que aprovou o pagamento de seguro-desemprego, FGTS, horas extras e a jornada de trabalho da categoria, entre outros temas.

A deputada do PRB votou pela aprovação, na última quarta-feira (17/03), da do Projeto de Lei Complementar 302/13. Segundo a parlamentar, “em pleno século 21 isso soaria absurdo, não fosse à transigência, uma acomodação da sociedade que muito por conveniência fechava seus olhos a realidade sacrificante dessa parcela da população”, afirmou.

“Trata-se apenas de fazer justiça e aplicar o princípio da igualdade registrado artigo 5º da nossa Constituição, onde todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Antes da aprovação deste projeto, porém, havia uma exceção a essa regra, justamente os trabalhadores domésticos que não tinham direito sequer a um limite na jornada de trabalho”, enfatizou a parlamentar republicana.

O texto segue agora para votação no Senado. Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), só passa a valer após a aprovação das duas casas legislativas e a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Texto: Noel Tavares / Ascom – deputada federal Tia Eron
Edição: Maurizan Cruz / Ascom – Liderança do PRB

 

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