Taxação de suínos no Maranhão entra em vigor

Taxação de suínos no Maranhão entra em vigor

Medida proposta pelo deputado estadual Júnior Verde visa fortalecer a economia do Estado

São Luís (MA) – Estão sujeitas à antecipação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) as entradas no Estado do Maranhão de suíno, vivo ou abatido, bem como de produtos derivados. A taxação foi publicada, na última semana, no Diário Oficial do Estado por meio do Decreto nº 32.595, assinado pelo governador Flávio Dino. A norma é fruto da Indicação nº 528 de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB-MA).

No documento, o parlamentar solicitou maior brevidade para o recolhimento de valores líquidos de ICMS relativos às operações com suínos e seus produtos derivados, provenientes de outros estados e do exterior. A medida visa fortalecer a economia do Estado.

O decreto assinado pelo governador já está em vigor, e estabelece que o imposto será exigido quando da passagem dos produtos pela primeira repartição fiscal do Estado. A base de cálculo será o valor do produto expresso na nota fiscal acrescido do percentual de agregação de 30%.

“Precisamos defender a economia do Maranhão. Aqui, entram produtos oriundos de outros estados e não é cobrado ICMS com base na importação desses produtos. Estamos felizes com o decreto do governador, que não só defenderá o agronegócio, mas acima de tudo, incentivará o nosso mercado interno no que se refere à comercialização dentro do próprio Estado”, comemorou Júnior Verde.

Segundo o republicano, os criadores maranhenses estavam sendo prejudicados, pois outros estados, a exemplo do Piauí e Ceará, consolidaram o ICMS líquido recolhido pelos contribuintes que comercializam gados suínos, e produtos deles derivados.

Em outubro, Júnior Verde participou da última reunião de trabalho na Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), com o secretário adjunto Magno Vasconcelos; Bernardo Philipsen, produtor do Sul do Estado; e Predrag Dorner, presidente da Associação dos Suinocultores do Maranhão, para estabelecer os termos da Indicação. “Foi uma grande conquista. Criou-se a possibilidade do empresário empregar o trabalhador de carteira assinada, gerar um posto de trabalho e também, mais impostos”, completou.

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Júnior Verde
Edição: Agência PRB Nacional

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