Squassoni quer isenção de IPI para carros cadastrados em aplicativos de transporte

Squassoni propõe isenção de IPI na compra de transporte cadastrados em aplicativos

“Os motoristas profissionais que exercem suas atividades por meio de aplicativos estão sujeitos às fiscalizações estatais e, portanto, é injusto tratar desigualmente os iguais”, diz Squassoni

Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP) que propõe a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de automóveis por motoristas profissionais que exercem atividade de transporte público individual, mediante cadastramento em plataformas digitais a exemplo do Uber, Cabify, entre outros.

Assim como já é concedida a isenção de IPI para a compra de automóveis por taxistas, a proposta visa garantir o princípio constitucional da isonomia para assegurar a estes profissionais de transporte cadastrados em aplicativos a equiparação no que diz respeito a direitos e obrigações.

“Os motoristas profissionais que exercem suas atividades por meio de aplicativos estão sujeitos às fiscalizações estatais e, portanto, é injusto tratar desigualmente os iguais. Dessas fiscalizações estatais decorrem pagamento de taxas e impostos que oneram esses motoristas deixando os em condição desvantajosa no mercado de trabalho”, explica Squassoni no projeto.

Texto: Edjalma Borges / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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