Silvio Costa Filho questiona multa de 100% sobre IPVA em atraso

Deputado considera a medida abusiva, ao penalizar a população e o setor produtivo, num momento de crise onde todos tentam ajustar suas contas

Recife (PE) – O deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB-PE), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, questionou na reunião plenária da quinta-feira (3) a aplicação de multa de 100% sobre débitos do IPVA, a partir do 20º (vigésimo dia de atraso). “Recebemos no gabinete várias queixas da população denunciando essa cobrança. Não podemos aceitar um absurdo desse, que penaliza a população e o setor produtivo, num momento de crise onde todos tentam ajustar suas contas pessoais”, criticou.

O parlamentar lembra que, no caso do IPVA, a população está sendo penalizada duas vezes. “Primeiro porque, no começo do ano, o governador Paulo Câmara antecipou o vencimento do imposto para fevereiro, pegando o contribuinte de surpresa. Agora, quem atrasar terá que pagar dobrado”, reforçou.

Silvio sugeriu a realização de uma audiência pública, com a participação do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, e do presidente do Detran, Charles Ribeiro, para discutir alternativas que não penalizem o contribuinte. “Na Bahia, por exemplo, a multa máxima é de 60% do imposto devido. E a cobrança é progressiva, de acordo com o tempo de atraso”, comparou.

“O governador Paulo Câmara não pode ter uma visão de secretário da Fazenda e pensar apenas em cobrar impostos. Ele tem que entender que um governador precisa pensar no que é melhor para os pernambucanos”, criticou.

Texto: Pedro Ivo / Ascom – deputado estadual Silvio Costa Filho
Foto: Cedida

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