Segundo o deputado, o volume de projetos em regime de urgência atenta contra a prerrogativa do Poder Legislativo de avaliar, debater e propor alterações nos projetos de lei
Publicado em 6/9/2017 - 00:00
Recife (PE) – O deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB) criticou, nesta terça-feira (5), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o excesso de projetos de lei em regime de urgência enviados pelo Poder Executivo para a Alepe. Segundo o deputado, o volume de projetos em regime de urgência atenta contra a prerrogativa do Poder Legislativo de avaliar, debater e propor alterações nos projetos de lei.
“Desde 2015, o Governo Paulo Câmara enviou 359 projetos de lei para esta Casa, dos quais 245, ou seja 68%, tramitaram em regime de urgência. Isso termina reduzindo o espaço para debates, estreitando as discussões com a sociedade.”, ponderou líder da Bancada da Oposição.
No mesmo encontro da Comissão de Constituição e Justiça, foi rejeitado o Projeto de Lei 149/2015, de autoria do deputado Edilson Silva, que pretendia limitar a tramitação simultânea de projetos de lei em regime de urgência. A justificativa de inconstitucionalidade não foi acatada pelos parlamentares da Oposição.
Integrante da base governista e relator do projeto 149/2015 na Comissão, o deputado Romário Dia concordou com a necessidade de regulamentação da questão na Assembleia Legislativa, mas defendeu que essa questão seja debatida pela comissão especial que discutirá a reforma e atualização do Regimento Interno da Alepe.
Para Silvio, a atitude do Poder Executivo fragiliza o Poder Legislativo. “É importante que o Legislativo se fortaleça perante a sociedade pernambucana e, para isso, é fundamental o debate. A Assembleia Legislativa precisa ser cada vez mais a caixa de ressonância da sociedade, através do diálogo permanente com todos os pernambucanos”, completou.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Silvio Costa Filho
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