O objetivo, segundo o republicano, é garantir o bem-estar na prestação do serviço de vacinação para esses grupos de indivíduos
Publicado em 5/5/2017 - 00:00
Salvador (BA) – A Assembleia Legislativa da Bahia analisa o Projeto de Lei nº 22.260/2017, de autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), que garante aos idosos e as pessoas com deficiência motora incapacitante receberem, em domicílio, a aplicação de vacinas.
O objetivo, segundo o republicano, é garantir o bem-estar na prestação do serviço de vacinação para esses grupos de indivíduos, promovendo a saúde e a vida. “Os idosos e as pessoas portadoras de deficiência motora são parte da população com maior dificuldade de locomoção e de enfrentar filas, mesmo que a de prioridade”, disse.
Pelo texto, a solicitação poderá ser feita pela própria pessoa ou seu representante legal, ficando o infrator obrigado a pagar multa no valor de R$ 2 mil, em caso de descumprimento. O valor arrecadado será revertido em favor de instituições beneficentes para idosos e pessoas com deficiência motora.
Antes de ser votado em Plenário, o projeto deverá ser avaliado pelas comissões técnicas de Constituição e Justiça, Saúde e Saneamento, Direitos Humanos e Segurança Pública, e Finanças, orçamento, Fiscalização e Controle.
Texto: Daiane Baruque / Ascom – deputado estadual Sidelvan Nóbrega
Crédito foto: Luiz Augusto
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