Município não possui um órgão para intermediar os conflitos oriundos das relações de consumo
Publicado em 3/5/2017 - 00:00
Salvador (BA) – O município de Cruz das Almas, segunda cidade mais importante do Recôncavo Sul da Bahia, pode ser contemplado com uma Unidade de Proteção de Defesa do Consumidor – Procon, se o Projeto de Indicação nº 22.090/2017, de autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB-BA), for acatado pelo governador Rui Costa.
Cruz das Almas tem uma população estimada em 75 mil habitantes e abriga grandes centros de pesquisa agrícola, bem como a sede da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), destacando-se como polo regional de tecnologia. Apesar do papel que desempenha para o desenvolvimento social dos municípios vizinhos, a cidade ainda não possui um órgão para intermediar os conflitos oriundos das relações de consumo.
No documento, o parlamentar – que recebeu a demanda por meio do seu correligionário e vereador da cidade, Valter Lucas (PRB) – destaca que uma parceria firmada entre o governo estadual e o município poderia dinamizar a implantação da unidade no local.
“Sem dúvida é um passo importante para fazer valer o direito do consumidor e garantir a harmonia entre os comerciantes e a população”, afirmou.
A ideia é que a Central de Defesa do Consumidor reúna, em um único espaço físico, representações da Vigilância Sanitária, Delegacia de Defesa do Consumidor, Centro de apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor, representação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, Instituto de Pesos e Medidas – Ibametro e representação da Defensoria Pública, que ficarão sob o gerenciamento da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Texto: Daiane Baruque / Ascom – deputado estadual Sidelvan Nóbrega
Foto: Luiz Augusto
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