O objetivo é aprimorar a legislação de proteção à pessoa com deficiência em shoppings e prédios comerciais com estacionamento privado
Publicado em 10/5/2019 - 00:00
Brasília (DF) – Visando aprimorar a legislação de proteção à pessoa com deficiência, o deputado federal Severino Pessoa (PRB-AL) apresentou o Projeto de Lei nº 1832/2019, que sugere gratuidade às vagas destinadas aos cidadãos com comprometimento de mobilidade. “Buscamos a integração social desses brasileiros e a viabilização do exercício dos seus direitos individuais e sociais”, disse o parlamentar.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 2015) já prevê uma porcentagem de vagas em estacionamentos para deficientes e idosos, próximas às áreas de circulação de pedestres. No entanto, explica o deputado, “quando se trata de shoppings ou prédios comerciais, sabemos que os acessos realmente perto das entradas ficam dentro dos seus próprios estacionamentos, de maneira que a única forma de o deficiente estacionar próximo às entradas é pagando pelo estacionamento privado”.
Na avaliação de Severino, para continuarmos avançando como sociedade, é essencial oferecer condições para que todos utilizem com autonomia os espaços urbanos e suas edificações. “É importante compreendermos que o conceito de deficiência depende do ambiente proporcionado ao cidadão”, afirmou.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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