Sales quer padronização de placas pelo Mercosul para veículos registrados a partir de 2016

Sales quer padronização de placas pelo Mercosul para veículos registrados a partir de 2016

Padronização facilitará a fiscalização pelos órgãos de trânsito e autoridades policiais, além de dificultar a clonagem e a falsificação

 

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 312/16, de autoria do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), que visa manter a Resolução 510/14 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna obrigatório o modelo padronizado pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O objetivo é criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração.

O projeto susta outras resoluções do Contran: a Resolução 527/15, que prorrogou o prazo estabelecido de 1º de janeiro de 2016 para 1º de janeiro de 2017; e a Resolução 553/15, que suspendeu os efeitos do Anexo I da Resolução 510/14, que trata das especificações técnicas das placas.

Para Roberto Sales, nota-se “flagrante afronta ao prazo e às especificações pactuados entre os Estados partes do Mercosul”, os quais foram consolidados na Resolução 33/14, do Grupo Mercado Comum, órgão decisório executivo do Mercosul.

“A padronização permitirá a leitura e a identificação das placas em qualquer um dos países que compõem o Mercosul, facilitando sobremaneira a fiscalização pelos órgãos de trânsito e pelas autoridades policiais, quando for o caso”, disse o parlamentar. Segundo Sales, as placas contam com elementos de segurança, como faixa holográfica, código bidimensional (QR Code) e ondas sinusoidais, o que dificulta a clonagem e a falsificação.

“Além disso, o novo modelo contém sete caracteres alfanuméricos, com combinação aleatória, aumentando exponencialmente o número de combinações possíveis, evitando, assim, o esgotamento do sistema”, completou. “Sendo assim, é de interesse comum que a implantação do sistema ocorra no prazo mais rápido possível, para que a sociedade se beneficie dessas vantagens”, acrescentou ainda.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, pelo Plenário.

Texto e foto: Agência Câmara de Notícias

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal, Rosangela Gomes (PRB-RJ)

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

Quer fazer um
Curso de Política GRATUITO?

Preencha para receber seu acesso ao curso!