Núcleo de Penas e Medidas Alternativas (Nupem), da Vara de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Nova Iguaçu, é o primeiro inaugurado fora da capital
Publicado em 28/11/2018 - 00:00
Nova Iguaçu (RJ) – A deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ) participou, na segunda-feira (26), da inauguração do Núcleo de Penas e Medidas Alternativas (Nupem), da Vara de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Nova Iguaçu. Esse é o primeiro Núcleo fora da capital. O objetivo do Núcleo é aumentar o controle e efetividade da Vara sobre as medidas alternativas de processos envolvendo violências domésticas e familiares, que não se enquadrem à Vara de Execuções Penais (VEP).
“A inauguração desse núcleo é muito importante para a sociedade, visto que representa maior controle e atuação do Poder Judiciário contra a violência doméstica. Cada vez mais os homens vêm machucando, matando e estuprando as mulheres. Isso tem que acabar porque nós não somos objetos e merecemos respeito. Parabenizo por esta realização o juiz Octávio Chagas e a Desembargadora Suely Lopes Magalhães, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Coloco-me à disposição para diálogos que tragam mais medidas como essa, inclusive, pelas quais luto constantemente desde que entrei para o parlamento. Estarei em Brasília somando com todos aqui presente e se for preciso, com suas orientações, mudaremos as leis desse país”, afirmou Rosangela.
Sob a responsabilidade do Juiz, Dr. Juiz Octávio Chagas de Araújo Teixeira, titular da Vara de Violência Doméstica da comarca de Nova Iguaçu, agora o Núcleo atuará de forma concentrada a fim de possibilitar ao agressor medidas de cunho educativo. Isso favorece a reinserção do agente no meio família e social, além de também gerar benefícios à sociedade. O trabalho já acontecia antes mesmo de ter um núcleo e somente este ano, a Escola de Homens formou aproximadamente 90 novo homens, que saíram com possibilidades reais de voltar à convivência familiar sem apresentar riscos à outras mulheres. Acredita-se que com essa mudança a Vara terá capacidade para aumentar a produção e a qualidade dos trabalhos.
O combate à violência contra as mulheres é uma antiga luta da deputada Rosangela Gomes desde que entrou para a vida pública, no ano 2000, ocasião em que foi eleita vereadora de Nova Iguaçu pela primeira vez. A então vereadora Rosangela Gomes fundou a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher de Nova Iguaçu e desde então vem atuando na causa. Atualmente a única deputada federal mulher iguaçuana é membro titular da Comissão dos Diretos das Mulheres na Câmara dos deputados.
Além das autoridades já citadas, também participaram da cerimônia, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, a delegada titular da Delegacia de Atendimento à mulher, Sandra Ornelas, o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa e outras. O Nupem está instalado no quarto andar do prédio anexo do Fórum de Nova Iguaçu, na Rua Cel. Bernardino de Melo, bairro da Luz.
Texto e foto: Ascom – deputada federal Rosangela Gomes
Edição: Agência PRB Nacional
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