Republicano atua para incluir a PEC 300 na pauta de votação do Congresso Nacional.
Publicado em 26/3/2015 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Ronaldo Martins (PRB-CE) está empenhado em agilizar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria o piso salarial para os policiais militares, civis e bombeiros de todo o país.
O parlamentar republicano encaminhou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um requerimento para que a PEC 300 seja inserida na pauta do Congresso Nacional o mais rápido possível. No documento, Ronaldo Martins ressalta que a matéria encontra-se pronta para inclusão na pauta do Plenário e aguarda, apenas, pela votação.
O deputado do PRB afirma que é preciso valorizar os servidores que protegem as famílias brasileiras e salvam vidas diariamente.”Vamos lutar até o fim para aprovar os direitos dos nossos policiais e bombeiros. Conclamo toda sociedade para nos ajudar nessa mobilização para reconhecer o trabalho dos profissionais de segurança e combater a todo esse estado de violência”, destaca.
Realidade salarial
A disparidade dos salários da categoria é evidente. Enquanto um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF) tem remuneração inicial, após o curso de formação, de R$ 5.005,44, o policial que trabalha no Estado do Rio de Janeiro inicia a carreira com R$ 2.518,09. Os dados foram obtidos junto as secretarias estaduais de Segurança Pública do DF e RJ.
Segundo as associações de classe, a grande maioria dos responsáveis pela Segurança Pública do país não ganha o suficiente para garantir o sustento da própria família e, por isso, os policiais são obrigados a fazer bicos de segurança particular. A média nacional do valor pago aos policiais militares no país é de pouco mais de R$ 2 mil por mês.
Tramitação
A PEC 300/2008 chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em junho de 2010, por 349 votos a zero. Mas para ser aprovada por completo precisaria ser votada numa segunda votação, o que não ocorreu até hoje.
Como se trata de uma emenda à Constituição, para virar Lei, a proposta precisa passar pelo Senado Federal e ser sancionada pela Presidência da República.
Texto: Maurizan Cruz / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro
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