Projetos de Carlos Alberto beneficiam consumidores no Amazonas

Projetos de Carlos Alberto beneficiam consumidores no Amazonas

Uma das propostas institui no Amazonas o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing

Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas analisa três projetos de lei do deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM) que beneficiam o consumidor.

Um deles dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de couvert artístico em bares, restaurantes e estabelecimentos similares com música ao vivo, show e demais apresentações da natureza cultural e artística do Estado. “Essa proposta visa inserir regras para garantir a efetiva proteção ao consumidor”, afirmou o republicano.

Outra proposta está relacionada à alteração da Lei 9.633 de junho de 2011, que institui no Amazonas o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. “É comum a prática corriqueira de marketing por meio do envio de mensagens eletrônicas ou por aplicativos. Elas são enviadas diariamente em potencial sem consentimento e na maioria dos casos, o consumidor não dispõe de ferramentas que possibilite o bloqueio do recebimento”, explicou Carlos Alberto.

Carlos Alberto também defende a criação do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor do Estado do Amazonas (Procon-AM).

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Carlos Alberto

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