Projeto sobre esclarecimento dos direitos da pessoa com câncer é aprovado no Amazonas

Projeto sobre esclarecimento dos direitos da pessoa com câncer é aprovado no Amazonas

De autoria do deputado estadual Carlos Alberto, o objetivo é garantir a divulgação dos direitos como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, isenção do IR, concessão de renda mensal vitalícia e dentre vários outros benefícios

Manaus (AM) – O Projeto de Lei 119/2017, que dispõe sobre a divulgação e esclarecimentos dos direitos da pessoa portadora de câncer em todos os hospitais da rede pública ou privada no Amazonas, de autoria do deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM) foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (12), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas.

“A divulgação e esclarecimentos dos direitos das pessoas com câncer deverá proporcionar todas as informações sobre os procedimentos necessários para pleitear os seguintes direitos, garantias e benefícios: aposentadoria por invalidez, auxílio doença, isenção do imposto de renda, concessão de renda mensal vitalícia e dentre vários outros benefícios”, afirmou o deputado Carlos Alberto.

Conforme o parlamentar, o câncer é uma das doenças que mais matam no Brasil. Dados computados nos anos de 2016 e 2017, do Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelaram que 600 novos mil casos foram registrados no país. “Por isso que é importante que a população conheça os direitos de quem tem a doença. As normas brasileiras asseguram uma série de benefícios a quem foi diagnosticado com câncer e esse projeto cria a oportunidade para que as pessoas que possuem essa enfermidade saibam quais são seus direitos assegurados por lei”, afirmou o deputado estadual Carlos Alberto.

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Carlos Alberto

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