Projeto de Sidelvan que isenta cobrança por tempo mínimo em estacionamento é protocolado

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Nóbrega garante que “não economizará esforços” para defender o consumidor das práticas comerciais abusivas

Salvador (BA) – Foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei nº 20.198/2013, que estabelece período mínimo de permanência para a isenção de cobrança pelo uso do serviço de estacionamento na Bahia. De autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB-BA), a proposição estabelece a isenção para os clientes que permanecerem no local por período inferior a 120 minutos (duas horas), ficando os idosos e portadores de deficiência dispensados de qualquer cobrança.

A medida abrange shopping centers, centros comerciais, centros médicos e/ou odontológicos, centros de abastecimento, hospitais, clínicas de saúde, lojas de venda a varejo e/ou atacado, mercados, hipermercados e supermercados, bancos e similares.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos comerciais estarão sujeitos a sanções administrativas, como multa, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou atividade.

Na semana passada quando a proposição ainda estava sendo elaborada, o parlamentar sugeriu a medida ao coordenador estadual da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Edson Piaggio, durante a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da ALBA, da qual o parlamentar é vice-presidente do colegiado.

Nóbrega, que lançou recentemente uma campanha nas redes sociais conclamando a população para discutir a proposta, garante que “não economizará esforços” para defender o consumidor das práticas comerciais abusivas.

Fonte e fotos: Ascom – deputado estadual Sidelvan Nóbrega

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