Iniciativa é do deputado estadual Carlos Alberto. Norma está prevista no Projeto de Lei nº 163/2017
Publicado em 26/5/2018 - 00:00
Manaus (AM) – Dois projetos de lei do deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM) foram discutidos e deliberados, nesta quinta-feira (24), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Entre as propostas que tiveram os pareceres aprovados pela CCJR, está o PL nº 42/2018, que dispõe sobre prioridade de vagas para adolescentes institucionalizados que se encontrem sob a responsabilidade do estado em cursos profissionalizantes, projetos de inserção profissional e contratos de estágios efetuados pelo estado do Amazonas.
Já o Projeto de Lei nº 163/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como disciplina no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros do Amazonas.
“Esse projeto surgiu durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Promoção e Defesa de Crianças, Adolescentes e Jovens, do qual sou presidente. Em meio às discussões surgiu as propostas da necessidade conhecimento mais aprofundado do ECA na formação desses homens e mulheres que se dedicam a segurança pública do nosso estado. A discussão surgiu em torno da abordagem de policiais a faixa etária infantojuvenil, principalmente no interior do Amazonas”, disse Carlos Alberto.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Carlos Albeto
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