De iniciativa do deputado federal Hélio Costa (PRB-SC), proposta garante às pessoas com deficiência e com mais de 80 anos atendimento preferencial em relação às demais
Publicado em 11/5/2019 - 00:00
Atualizado em 8/7/2020 - 17:08
Brasília (DF) – Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 927/19, de autoria do deputado federal Hélio Costa (PRB-SC), que torna obrigatório o atendimento prioritário especial para idosos maiores de 80 anos e pessoas com deficiência.
A medida é acrescentada à Lei 10.048/00, que já prevê atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos. Pela proposta, as pessoas com deficiência e com mais de 80 anos serão atendidas preferencialmente em relação às demais.
“Dentre os beneficiários do atendimento prioritário há pessoas que demandam um tratamento especial, por serem ainda mais vulneráveis”, justificou o republicano.
Pelo texto, os órgãos da administração pública, as empresas prestadoras de serviços públicos, as instituições financeiras e estabelecimentos comerciais de grande circulação deverão divulgar, em lugar visível, essa prioridade.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Agência Câmara
Edição: Laíze Andrade / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Luis Macedo