De autoria do deputado estadual Léo Portela (PRB-MG), proposta tem o objetivo de promover, defender e garantir o acesso a espetáculos e diversões públicas adequadas
Publicado em 15/11/2017 - 00:00
Belo Horizonte (MG) – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisa projeto de lei do deputado estadual Léo Portela (PRB-MG) que determina a divulgação da classificação indicativa em exposições, mostras, exibições de arte e eventos culturais no Estado de Minas Gerais.
De acordo com a proposta, a classificação integra o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, cujo objetivo é promover, defender e garantir o acesso a espetáculos e diversões públicas adequadas. “A classificação indicativa tem natureza pedagógica e informativa capaz de garantir à pessoa e à família conhecimento prévio para escolher diversões, espetáculos públicos, exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais adequados à formação de seus filhos”, defende Léo Portela na proposta.
Pela matéria, os eventos culturais são classificados nas seguintes categorias: livre; não recomendado para menores de 10 anos; não recomendado para menores de 12 anos; não recomendado para menores de 14 anos; não recomendado para menores de 16 anos; e não recomendado para menores de 18 anos.
Segundo o projeto, a informação acerca da classificação indicativa deve ser exibida de forma clara, nítida e acessível, em local da venda de ingressos e entrada dos locais indicados, e são de responsabilidade de quem expor o evento.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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