Projeto garante capacitação para mulheres vítimas de violência no Ceará

Projeto garante capacitação para mulheres vítimas de violência no Ceará

De autoria do deputado David Durando, proposta assegura às vítimas capacitação, vagas de emprego e assistência por meio de consultorias especializadas para montagem de micro negócios

Fortaleza (CE) – Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de indicação do deputado David Durand (PRB-CE) que cria o programa de assistência às mulheres vítimas de violência no estado.

Com o objetivo de garantir melhor atenção às mulheres vítimas de violência, a proposta do republicano defende que o Governo do Ceará crie cotas em vagas para cursos de capacitação e qualificação, vagas de empregos formais e assistência por meio de consultorias especializadas para montagem de micro negócios formais ou informais.

De acordo com a prospeto, o Governo do Ceará terá que atender às mulheres vítimas de violência 10% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional sob sua administração ou das instituições de treinamento conveniadas. O mesmo percentual deve ser garantido para a elas nos encaminhamentos mensais, para as vagas de empregos formais, oferecidas pelas empresas.

Ao justificar o projeto, David Durand alerta que além da violência ocorrida nas ruas, as mulheres brasileiras têm de enfrentar a violência que ocorre dentro de suas próprias casas. É o que confirma a pesquisa realizada exclusivamente com mulheres pelo Data Senado a respeito da violência doméstica contra a mulher.

“O projeto visa à geração de um instrumento para que mulheres vítimas de abuso possam romper o seu cotidiano de submissão à violência. Partimos da premissa de que, tendo uma forma de subsistência garantida, as cidadãs de nosso estado que se encontrem na situação descrita, encontrem força e o respaldo necessário para dar às suas vidas um novo rumo, descolando-se da situação degradante em que vivem”, explica David Durand.

Ainda segundo a pesquisa Data Senado, após seis meses de aprovada a Lei Maria da Penha, que tipifica os crimes cometidos contra a mulher no ambiente doméstico e familiar, 15% das entrevistadas declararam espontaneamente já ter sofrido algum tipo de violência.

“Embora os índices de violência não tenham variado expressivamente em relação ao levantamento de 2005, estima-se que ele seja ainda maior devido à dificuldade de as mulheres assumirem essa condição”, deduz David Durand.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida

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