Norma está prevista no PL 4922/16 e concede prazo de um ano para que as indústrias se adaptem à obrigação
Publicado em 31/1/2017 - 00:00
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que torna obrigatória a fabricação de medicamentos sem corantes (PL 4922/16). A proposta do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) concede prazo de um ano para que as indústrias se adaptem à obrigação.
“De acordo com estudo realizado pela Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia, dentre as reações adversas associadas aos corantes estão urticária, reação não imunológica [anafilactóide], asma, dermatite de contato, rinite, descamação, broncoespasmo, elevação dos níveis totais de hormônios tireoidianos, vômitos, dor abdominal, náuseas, eructações, indigestão, entre outros”, explicou Vinicius Carvalho.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Douglas Gomes
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