Proposta obriga os estabelecimentos de saúde do estado a comunicarem ao Conselho Estadual do Idoso a constatação de indícios de maus-tratos a este segmento populacional
Publicado em 22/6/2018 - 00:00
João Pessoa (PB) – A Assembleia Legislativa da Paraíba analisa projeto de lei do deputado estadual Nabor Wanderley (PRB-PB) que obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a comunicar ao Conselho Estadual do Idoso a constatação de indícios de maus-tratos a este segmento populacional.
“A população idosa carece de soluções eficazes que garantam uma melhor qualidade de vida, com dignidade, respeito, assegurando-lhes ainda uma vida mais saudável e reprimindo qualquer tipo de violência física e moral. Esse é motivo pelo qual propomos que os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada da Paraíba sejam responsáveis em comunicar ao Conselho Estadual do Idoso a constatação de indícios de maus-tratos aos idosos”, explicou Nabor na proposta.
De acordo com o projeto, as informações a serem repassadas ao Conselho Estadual do Idoso deverão constar o nome completo do idoso, identificação do acompanhante no momento do atendimento e cópia do boletim de atendimento com os respectivos procedimentos adotados.
Nabor defende soluções eficazes que garantam uma melhor qualidade de vida, assegurando-lhes uma vida mais saudável e reprimindo qualquer tipo de violência física e moral.
“Os casos de maus-tratos são vistos com maior frequência no próprio seio familiar, na casa do idoso ou na casa do cuidador do idoso, na comunidade onde reside, nos hospitais, em asilos ou instituições de longa permanência, tendo sempre como algoz alguma pessoa próxima”, lembrou Nabor.
Pela proposta, os estabelecimentos que não comunicarem a existência de agressão serão advertidos com multas e poderão ter suas atividades encerradas.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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