Projeto de Martins Machado beneficia usuários de cartão fidelidade

Projeto de Martins Machado beneficia usuários de cartão fidelidade

Projeto em tramitação na CLDF institui normas protetivas ao consumidor. Fornecedor deverá informar prazo de validade, pontos, formas de extinção e consulta pelo CPF

Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa o Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do deputado distrital Martins Machado (PRB-DF), que institui normas protetivas ao consumidor em programas de pontuação e cartão fidelidade.

Pelo texto, o fornecedor, seja pessoa física ou jurídica, que utilizar programa de pontuação, cartão de fidelidade ou similar, deverá disponibilizar aos consumidores incluídos ou cadastrados o número de pontos acumulados, o prazo de validade, as formas de extinção ou perda, e todos os benefícios gerados de forma clara e em linguagem acessível. Além disso, o programa de pontuação ou cartão fidelidade deve ser disponibilizado pelo CPF do consumidor, inclusive, mesmo que não esteja portando o cartão.

Na justificativa, o republicano explica que muitas vezes as pessoas, mesmo frequentando o estabelecimento com frequência, se não estiverem com o cartão fidelidade em mãos acabam perdendo o benefício. “A apresentação do CPF seria suficiente para a garantia dos benefícios”, disse o deputado do PRB.

“As informações referentes às promoções de fidelização devem ser apresentadas, previamente, de forma clara, correta, precisa e ostensiva, conforme preceitua o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor”, finalizou Martins Machado.

Texto: Flávia Rezende / Ascom – deputado distrital Martins Machado
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Jessé Vieira

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ):

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com

Receba as novidades do PRB no seu e-mail

Boletim 10: enviado às segundas-feiras. Não enviamos spam.