Projeto de Marinho regulamenta a cobrança das tarifas de estacionamentos privados

08_07_13_destaque04_ba_marinho_regulamenta_cobranca_tarifas_estacionamentos.jpg

Na avaliação de Marinho, a falta de estacionamentos nos grandes centros urbanos tornou-se um problema que necessita urgentemente de uma intervenção do Poder Público

Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) apresentou o Projeto de Lei 5892/2013 que determina a cobrança das tarifas em estacionamentos pagos proporcionalmente ao tempo de ocupação da vaga, conforme regulamentação do Poder Público Municipal ou Distrital.

Na avaliação de Marinho, a falta de estacionamentos nos grandes centros urbanos tornou-se um problema que necessita urgentemente de uma intervenção do Poder Público. “Temos verificado que as empresas atuantes no ramo de estacionamentos privados cobram valores absurdos, ficando o consumidor refém dessa situação”, explica.

Marinho destacou que o consumidor se encontra em clara desvantagem, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. “Citamos como exemplo a Ação que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou contra um estacionamento privado que subiu de R$ 14, em dezembro de 2010, para R$ 38, em janeiro de 2011. Urge uma intervenção do Poder Legislativo Federal”, defende.

O parlamentar alertou que certas regiões da cidade são tão importantes, que exigem um controle maior do Poder Público. “É inadmissível que o consumidor pague minutos como se fosse uma hora completa”, acrescenta.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal, Rosangela Gomes (PRB-RJ)

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

Quer fazer um
Curso de Política GRATUITO?

Preencha para receber seu acesso ao curso!