Gratificação de 15% incidirá sobre o vencimento básico do respectivo padrão e classe ocupada pelo servidor.
Publicado em 29/12/2015 - 00:00
Macapá (AP) – A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei de autoria do deputado Jaime Perez (PRB-AP) alterando a Lei nº 0949 de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.
Para o deputado republicano, que preside a Comissão de Educação e Cultura na Casa, a nova lei faz justiça a uma grande parcela de servidores da educação pública do Estado que não tinha sido contemplada com essa gratificação estabelecida pela lei anterior. “Havíamos votado com urgência sem atentarmos para alguns detalhes importantes, deixando de fora alguns profissionais como pedagogos e auxiliares educacionais, que mesmo fora das salas de aula, dão suporte aos professores em sua missão de educar”, esclareceu.
O projeto aprovado por unanimidade estende a todos os servidores públicos em educação no Estado do Amapá, a Gratificação de Regência de Classe (GRC) no percentual de 15% incidente sobre o vencimento básico do respectivo padrão e classe ocupada pelo servidor. Antes, esse benefício era destinado apenas aos professores do quadro permanente de pessoal do Estado no efetivo exercício em sala de aula, e nas atividades de suporte à docência da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Educação e Conselhos.
Fonte: Agência Assembleia – Alap
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Gerson Barbosa – Alap
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