Norma está prevista no Projeto de Lei nº 1527/2015
Publicado em 17/1/2016 - 00:00
Brasília (DF) – Estarrecido com a onda de violência contra conselheiros tutelares em todo o Brasil, como a chacina ocorrida em Poção, em Pernambuco, que tirou as vidas de três conselheiros tutelares, o deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 1527/2015, que transforma em crime hediondo a violência contra conselheiros tutelares e seus familiares por exercício da função.
“Este projeto de lei tem o objetivo de proteger a vida daqueles que agem em nome do Estado promovendo a segurança da infância e adolescência, e garantindo a integridade física de crianças e jovens em situação de risco, bem como a vida de seus familiares que ficam expostos à vingança de criminosos. É uma forma de endurecer a lei para proteger esta importante classe profissional”, afirmou Roberto Alves.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, visando o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. “O conselheiro é um guardião dos direitos da infância e adolescência. Tem o dever de aconselhar os pais, ouvir reclamações, apurar denúncias de abusos e maus trato, e avisar a justiça caso uma criança esteja em perigo. Este projeto é uma forma da Câmara combater a violência na forma da lei”, complementou o republicano.
Texto: Ana Lídia / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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