Projeto proíbe a nomeação de pessoas para cargos em comissão ou de confiança, assim como de função gratificada na administração pública
Publicado em 19/2/2019 - 00:00
Atualizado em 15/7/2020 - 08:57
Salvador (BA) – O deputado estadual Jurailton Santos (PRB-BA) apresentou, semana passada, projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas para cargos em comissão ou de confiança, assim como de função gratificada na administração pública, que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
A proibição, que valerá para a administração direta e indireta em todos os poderes públicos, se iniciará com o trânsito em julgado da condenação e perdurará até o comprovado cumprimento da pena.
O republicano apoia seu projeto em dados oficiais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apontam o crescimento da violência doméstica no Brasil. Segundo os dados, de janeiro a julho do ano passado, por exemplo, foram registrados 27 feminicídios, 51 homicídios, 547 tentativas de feminicídios e 118 tentativas de homicídios no país pelo serviço ligue 180. Dos 79.661 relatos de violência, 63.116 foram classificados como violência doméstica.
Segundo Jurailton, na Bahia o número de casos de violência doméstica cresceu cerca de 118,9% no período de 2006 e 2016, segundo informações do Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Para ele, o endurecimento das penas e limitações impostas aos agressores é fundamental no enfrentamento à violência de gênero. “O projeto representa um avanço na luta do povo baiano contra a violência doméstica e familiar, na medida em que o cerceamento de atividades laborativas dentro da administração pública contribuirá para a redução do número de agressões contra as mulheres”, defende Jurailton Santos.
No período de julho de 2017 a julho de 2018, mais de 38 mil ações de violência contra a mulher foram protocoladas, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça. Nos primeiros 40 dias deste ano, de acordo com o comando-geral da Polícia Militar da Bahia, foram computados mais de 600 registros de violência contra as mulheres.
Texto: Ascom – Assembleia Legislativa da Bahia
Foto: Cedida
Edição: Agência PRB Nacional