De acordo com a proposta, os estabelecimentos que comercializam bicicletas deverão emitir notas fiscais de compra com o número de série do produto adquirido
Publicado em 27/1/2018 - 00:00
Fortaleza (CE) – A Assembleia Legislativa do Ceará analisa projeto de indicação do deputado David Durand (PRB-CE) que cria o sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no estado.
Pela proposta, os estabelecimentos que comercializam bicicletas deverão fazer constar nas notas fiscais de compra o número de série, de forma a identificar o produto adquirido.
O projeto determina que a Secretaria Estadual de Defesa Social do Ceará deverá criar um setor específico para concentrar os registros referentes a delitos que envolvam bicicletas; publicar, mensalmente, boletim estatístico dos registros realizados, contendo o horário e o local com maiores incidências de delitos envolvendo as bicicletas; e administrar e manter o cadastro de bicicletas roubadas e recuperadas.
Segundo David Durand, o cadastro das bicicletas roubadas deverá ser de acesso público através de site e terá que ser atualizado com frequência mínima de um mês. Medida também sugere que o governo crie campanha publicitária mostrando a importância de o proprietário manter em seu poder a nota fiscal com o número de série e a importância do registro da ocorrência para a criação de dados estatísticos da quantidade de roubos e furtos de bicicletas.
“Busca-se implementar no nosso Ceará instrumento estatal para facilitar não só a identificação, mas, facilitar os registros de furto e roubo e a recuperação da bicicleta pelo proprietário. Nosso objetivo é inibir a prática destes crimes e transmitir expectativa de restituição às vítimas”, explica David Durand na proposta.
Ainda segundo o parlamentar, proposta visa estimular a utilização da bicicleta como transporte salutar à saúde do usuário e das cidades, com a diminuição dos congestionamentos e, ainda, a proteção do meio ambiente, com a diminuição da emissão de gás carbônico.
“Entendemos que qualquer medida para estimular o uso desse transporte tão benéfico à saúde e ao meio ambiente, principalmente quando vem acompanhado da preocupação com a segurança dos cidadãos cearenses”, finalizou David Durand.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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