Projeto de Carlos Alberto obriga instituições a aceitarem nome afetivo de crianças adotadas

Projeto de Carlos Alberto obriga instituições a aceitarem nome afetivo de crianças adotadas

O objetivo é evitar o constrangimento de menores que ainda não tiveram a adoção definitiva concedida no Amazonas

Manaus (AM) – Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Carlos Alberto (PRB-MA) falou sobre a questão do nome afetivo no processo de adoção de crianças e adolescentes no estado. O republicano apresentou um projeto de lei que versa sobre o assunto.

“Recentemente, tive a grata satisfação de receber em meu gabinete o Grupo de Apoio a Pais Adotivos do Amazonas (Gapam). Nos reunimos para tratar dos processos de adoção e os aspectos que envolvem o nome afetivo, pois tenho um projeto de lei que é pautado no cuidado em preservar o interesse legal e subjetivo da faixa etária infantojuvenil em processo de adoção”, disse o parlamentar, que é presidente da Comissão de Proteção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam.

“A proposta possibilitará a criança e o adolescente que esteja, sob guarda provisória e em regular processo de adoção ter o nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer”, afirmou Carlos Alberto.

O parlamentar destaca que é importante mencionar que a manifestação da vontade de alteração do prenome pelo adotante deve atender as disposições contidas no artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Sabemos que o processo de adoção tem sua demora, e muitas das vezes isso é necessário pelo cuidado da Justiça com as crianças e adolescentes do nosso estado”, explica Carlos Alberto.

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Carlos Albero

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