Projeto de Alan Rick estabelece normas para segurança escolar

Projeto de Alan Rick estabelece normas para segurança escolar

Proposta traz medidas a serem adotadas pelo Poder Público para garantia de um ambiente escolar seguro

 

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que inclui a segurança entre os deveres do Estado para com a educação escolar pública. Além de alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), o Projeto de Lei 708/15, de autoria do deputado federal Alan Rick (PRB-AC), traz uma série de normas sobre segurança escolar, definida como a garantia de ambiente sem ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar.

Pelo texto, essa segurança seria sustentada por um conjunto de medidas adotadas pelo Poder Público (federal, estadual ou municipal), em colaboração com a comunidade escolar e a iniciativa privada.

Os princípios da segurança escolar previstos no texto incluem, entre outros, a prevenção e o combate a situações de insegurança e violência escolar; a participação da comunidade escolar nas definições das políticas e ações; e a realização periódica de diagnósticos da situação de segurança nas imediações dos estabelecimentos de ensino.

Para a efetivação da segurança escolar, o projeto propõe, entre as ações a serem cumpridas pelo Poder Público, a intensificação da fiscalização do comércio existente, coibindo a venda de produtos ilícitos; a adequação dos espaços vizinhos às escolas; a repressão dos jogos de azar nas imediações das escolas; e a regulamentação do uso das vias do entorno dos estabelecimentos.

Alan Rick defende que a segurança escolar é benéfica à aprendizagem, evitando mesmo a evasão de estudantes. “O projeto vai ao encontro de um anseio popular por paz no interior e nas imediações das escolas. Seu caráter genérico deixa espaço para que os estados e os municípios também criem suas próprias leis, detalhando no âmbito de suas competências as medidas cabíveis às realidades regionais e locais”, afirma o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal, Rosangela Gomes (PRB-RJ)

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

Quer fazer um
Curso de Política GRATUITO?

Preencha para receber seu acesso ao curso!