Proposta do deputado Julio Cesar visa diminuir casos de feminicídio e restringir a utilização de armas por integrantes da segurança que responderem por crime de violência doméstica
Publicado em 14/6/2019 - 00:00
Atualizado em 7/7/2020 - 12:28
Brasília (DF) – Policiais acusados de praticar violência contra a mulher terão as armas funcionais e de propriedade particular recolhidas pelas suas respectivas corporações. A iniciativa de autoria do deputado federal Julio Cesar (PRB-DF) visa diminuir os casos de feminicídio no Brasil e restringir a utilização de armas por integrantes da segurança que responderem pelo crime de violência doméstica.
A medida vale ainda para integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, servidores dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público e agentes do sistema penitenciário, entre outros.
Na edição desta semana do quadro PRB em Pauta, produzido pela Agência PRB Nacional, Julio Cesar explicou que a medida é necessária diante do aumento dos casos de feminicídios em todo o país e que é preciso adotar ações que possam desestimular potenciais agressores.
“O número de feminicidios em nosso país tem aumentado de forma assustadora. Percebemos que muitos casos vêm de um de um policial que teria o dever de nos guardar e acaba cometendo um crime passional. Aqui em Brasília, por exemplo, tivemos um caso recente de um policial civil que entrou na Secretaria de Educação e matou a esposa e depois tirou sua própria vida. Este é apenas um dos casos, pois tem vários outros. A ideia veio no sentido de coibir o policial que teve um boletim de ocorrência registrado contra ele. De imediato, o delegado que investiga o caso deverá comunicar a situação à corporação do suspeito para que o agente deixe de utilizar o porte de arma até que esteja apto”, ressaltou o republicano.
A proposta define que na hipótese de o policial ser encontrado portando arma de fogo enquanto recolhido o documento que lhe autorizava o porte, o agente seja preso em flagrante pelo uso ilegal, passando a responder, também, por esse delito.
Dados do feminicídio
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, os casos de feminicídio cresceram 16% na capital federal nos cinco primeiros meses de 2019 em comparação ao mesmo período do ano passado.
Ainda de acordo com a pasta, de janeiro até maio, foram iniciadas 14 investigações onde mulheres foram vítimas de companheiros ou ex-companheiros. No mesmo período de 2018, foram 12 e durante todo o ano passado, 26 casos de feminicídio no DF.
Levantamento do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o Brasil teve 4.254 homicídios dolosos de mulheres em 2018 (uma redução de 6,7% em relação ao ano anterior). Do total, 1.173 são feminicídios (número maior que o registrado em 2017).
Oito estados registram um aumento no número de homicídios de mulheres; 16 contabilizam mais vítimas de feminicídio em 2018. Roraima é o estado que tem o maior índice de homicídios contra mulheres: dez a cada 100 mil mulheres. Já o Acre é o estado com a maior taxa de feminicídios: 3,2 a cada 100 mil.
Desde março de 2015, a legislação brasileira prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação.
Em 2019, os casos de os registros de feminicídios e de agressões às mulheres seguem recebendo destaque. Há poucos dias do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, diversos casos chamaram a atenção. Em 29 de março de 2019, em São Paulo – Policial civil mata mulher a tiros dentro de casa e comete suicídio em Itajobi. E em 15 de abril de 2019, no Distrito Federal, um policial militar reformado mata a mulher a tiros na região administrativa de Ceilândia, cidade a 26 km da Esplanada dos Ministérios. O caso mais recente aconteceu no Rio de Janeiro, quando em 27 de maio um policial mata a esposa na frente da filha e tenta suicídio.
Medida protetiva
Um decreto do Governo do Distrito Federal, assinado no dia 23 de maio, dispõe à policiais civis e militares que respondem pela Lei Maria da Penha tenham as armas funcionais recolhidas. O projeto de Julio Cesar vai além. Na proposta, de caráter nacional, o deputado sugere que os agentes públicos de todo país que portam armas de fogo fiquem impossibilitados de exercer sua ocupação e passem a exercer a função administrativa, em caso de registro de violência contra a mulher.
“O feminicídio é a mais radical forma de violência contra a mulher. Há também milhares de outros casos envolvendo violências física e psicológica que nem sempre chegam a ser contabilizados nas ocorrências, e que muitas vezes, se dão pela simples ameaça com arma de fogo”, disse Julio Cesar.
Assista o PRB em Pauta com Julio Cesar
Texto: Agência PRB Nacional, com colaboração da Ascom – deputado federal Julio Cesar
Foto 1: Daniel Santos
Foto 2: Sydney Sims
