Parlamentar entra com requerimentos para votar fim da contribuição de inativos e do fator previdenciário
Publicado em 23/10/2012 - 00:00
Brasília (DF) – De volta, com a corda toda. Após participar das eleições vitoriosas no Maranhão, onde o PRB se consolidou como o segundo maior partido, Cleber Verde retomou à Câmara dos Deputados com o mesmo empenho e energia. Em sua primeira semana após reassumir o mandato, o parlamentar republicano apresentou três requerimentos para que entrem, na pauta do plenário, projetos relacionados à Previdência Social no país. “São projetos que tratam com mais justiça o aposentado e que não podem mais ser postergados já que os principais beneficiados são por demais sacrificados”, lembrou.
Um dos requerimentos, o 6.209/2012, requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006. Essa proposta de emenda constitucional acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Outro requerimento requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.434/2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária.
Por último, Cleber Verde também requisitou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3.299/2008, que modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, extinguindo o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples, até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.
“São projetos que podem ajudar a recuperar equívocos históricos que prejudicaram e prejudicam quem deu a vida pelo crescimento do país. E que não podem mais ficar paralisados por interesses políticos ou administrativos”, defende Cleber Verde.
Texto: Paulo Gusmão – Liderança do PRB
Foto 1: Blog Previdência Social. Foto 2: Douglas Gomes
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