Estado é o primeiro da região Norte a ter uma procuradoria voltada para os direitos da mulher
Publicado em 14/6/2019 - 00:00
Atualizado em 7/7/2020 - 12:31
Belém (PA) – A Assembleia Legislativa do Pará aprovou nesta semana dois projetos que beneficiam as mulheres no estado. O primeiro versa sobre a criação da Frente Parlamentar da Bancada Feminina no Estado do Pará. Já o segundo propõe a criação da Procuradoria Especial da Mulher do Pará, de iniciativa da deputada estadual Professora Nilse (PRB-PA).
A parlamentar republicana frisou que o estado é o primeiro da região Norte a ter uma procuradoria voltada para os direitos da mulher. “A procuradoria vai atender mulheres que procuram por seus direitos e funcionará como status de comissão permanente. Além disso, vai contar com um espaço de apoio para orientação às vítimas de violência sobre os procedimentos que serão adotados em cada caso, bem como registro e tramitação pelos órgãos competentes, de defesa, visto que o estado não dispõe de uma secretaria específica de políticas públicas”, disse.
Nilse explicou que no Brasil há apenas três procuradorias voltadas para o público feminino. “Hoje, o Brasil possui uma procuradoria no Senado e mais três nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe”, alertou.
Procuradoria Especial da Mulher
A criação da Procuradoria Especial da Mulher no Pará tem como objetivo contribuir para a redução da desigualdade de gênero, sendo um instrumento de fortalecimento da democracia. Além disso, visa aproximar o poder público da população, fazendo com que a Assembleia Legislativa cumpra ainda mais a função democrática perante a sociedade civil organizada. Caberá ao colegiado receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti-discriminatórias de âmbito estadual; e cooperar com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres.
Frente Parlamentar Feminina
O colegiado terá como principal objetivo a valorização da participação feminina no parlamento paraense. A frente será composta por uma presidente, que será responsável pelo planejamento, organização e condução dos seus trabalhos, uma vice-presidente e uma relatora. “Por meio dessa frente parlamentar, vamos poder assegurar os direitos das mulheres como segurança, saúde, direitos sociais, familiares e culturais”, disse Nilse.
Estatística
No Pará, de acordo com a Polícia Civil, no último ano, foram mais de 14 mil relatos de agressão, apenas na região metropolitana. Em todo o estado, o número chega a 19 mil casos. “Estivemos na Delegacia de Atendimento à Mulher de Belém e conversamos sobre as dificuldades que o segmento enfrenta. A demanda por atendimento infelizmente aumenta a cada mês e a violência psicológica representa o maior número de casos registrados. Agora, pensem na situação das mulheres que vivem em áreas de difícil acesso nos interiores do Pará? Diante de tantas evidências e casos, a criação da Procuradoria Especial da Mulher é de extrema importância para a população feminina e também para a masculina, pois sabemos que é preciso políticas públicas que estimulem o fim da cultura machista que contribui para a desigualdade de gênero”, disse a republicana Nilse.
A deputada do PRB completa: “Nós, deputadas representamos 25% dos votos de todos os deputados estaduais aqui presentes. Um marco histórico que precisamos honrar em busca da garantia dos direitos de todas as mulheres paraenses”.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações de Rita Martins / Ascom – deputada estadual Nilse
Fotos: Yeda Loila