Oferta de empréstimo para aposentados por telefone será proibida no AM

Oferta de empréstimo para aposentados por telefone será proibida no AM

Projeto do deputado estadual João Luiz proíbe instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica

Manaus (AM) – Tramita na Assembleia Legisltiva do Amazonas projeto de lei do deputado estadual João Luiz (PRB-AM), que proíbe instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.

O republicano afirmou que a finalidade é trazer condições consumeristas mais justas aos aposentados e pensionistas. Este tipo de contratação, segundo ele, desrespeita os princípios norteadores pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), assim como o Estatuto do Idoso. Uma vez que a oferta por telefone não vincula de forma clara todos os ônus contratuais, o que vai contra o CDC, que dispõe sobre a proteção do consumidor, tendo como princípio a transparência nas relações de consumo.

“Temos recebido muitas reclamações de idosos e familiares sobre essa prática que causa prejuízos financeiros e sofrimento aos contratantes, além de gerar estresse e comprometimento da saúde dos idosos e pensionistas”, declarou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, deputado João Luiz.

O aposentado Raimundo Campos, 65, declara que se sente constrangido com a insistência de algumas financeiras. “Eu não atendo mais ligações de número desconhecidos, ficam ligando a todo tempo oferecendo empréstimos. Eu bloqueio um número e ligam de outro. Isso tira o meu sossego”, argumentou o aposentado.

A funcionária pública Suzana Barros, 50, relatou que um familiar aceitou uma proposta de empréstimo ofertado via telefone. “Não foi esclarecido o real valor dos juros e como seria debitado o valor do pagamento, meu parente teve a renda comprometida e foi muito prejudicado com isso”, disse.

Saiba mais

Em caso de descumprimento, a instituição financeira será multada no valor de R$ 5 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência, até o limite de R$ 50 mil. A multa será revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, criado pela Lei nº 2.228, de 29 de junho de 1994.

Texto e foto: Ascom – deputado estadual João Luiz

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