Lindomar Garçon defende regulamentação da jornada de trabalho para enfermeiros

Projeto de Lindomar Garçon regulamenta jornada de trabalho para enfermeiros

Proposta do parlamentar republicano sugere parâmetros mais seguros para os profissionais da enfermagem

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa uma proposta do deputado federal Lindomar Garçon (PRB-RO) que propõe a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem quanto a escala de revezamento.

De acordo com a proposta, o trabalhador poderá optar para trabalhar pelo período de seis horas diárias; 12 ou 24 horas, correspondendo ao limite máximo de 48 horas, desde que o total trabalhado no mês não exceda 220 horas trabalhadas.

“Entendemos que já é tempo de se fixar parâmetros mais seguros para uma melhor adequação de trabalho das atividades de enfermagem. Entendemos que a possibilidade de regime de trabalho de 12 e de 24 horas possibilitam que o profissional tenha mais tempo para se dedicar a outras atividades e possa melhor administrar outros compromissos”, defende Garçon no projeto.

No caso de plantões de 12 horas, é previsto um descanso mínimo de 36 horas entre jornadas e um descanso intrajornada de uma hora. Já para os plantões de 24 horas, o descanso mínimo entre jornadas é de 48 horas, com dois descansos intrajornada de pelo menos 90 minutos.

Ainda conforme o projeto, mediante a permissão do empregador, o profissional poderá efetuar trocas de plantões em percentual não superior a 50% do total de plantões a que estiver designado.

Texto: Edjalma Borges / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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