De autoria do deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE), lei dispõe sobre afixação de cartazes informando que discriminar ou negligenciar idoso é crime
Publicado em 31/12/2016 - 00:00
Recife (PE) – Sancionada a Lei nº 15.962/2016, de autoria do deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE), que dispõe sobre afixação de cartazes nos ônibus intermunicipais, bancos, unidades de saúde e órgãos da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, informando que discriminar ou negligenciar idoso é crime.
“Baseado no Estatuto do Idoso, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei. É obrigação do Estado garantir á pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”, destacou Ossesio .
De acordo com a justificativa, a intenção da propositura é de chamar a atenção para referida matéria de grande relevância e colocar em prática tal garantia, fixando em todas os órgãos nos Ônibus, Repartições Públicas e nos Órgãos Públicos Estaduais da Administração Direta e Indireta e nos Postos de Saúde, Hospitais e Bancos.
Texto: Thiago Gouveia / Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
Foto: Jacqueline Calazans
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
