Lei torna obrigatória a exibição do Disque 100 em eventos de grande porte juntamente com o texto: “Exploração sexual de criança e adolescente é crime. Denuncie!”
Publicado em 4/8/2016 - 00:00
Brasília (DF) – Com o objetivo de estender a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes (Disque 100) no Distrito Federal, foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg a Lei 5.689, oriunda do Projeto de Lei 465/2015, de autoria do deputado Julio Cesar (PRB-DF), que torna obrigatória a exibição do Disque 100 em eventos de grande porte juntamente com o texto: “Exploração sexual de criança e adolescente é crime. Denuncie!” em telas de projeção, ocupando o espaço mínimo de 5% da área útil da tela.
“É necessário fomentar a divulgação de canais de denúncias como forma de romper a cultura do silêncio, uma vez que os diversos atos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes dificilmente são denunciados”, disse o deputado republicano.
Fonte: Agência Brasília e Ascom – deputado distrital Julio Cesar
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