Segundo o senador do PRB, a União fica com muito, os Estados ficam com pouco e os Municípios ficam com quase nada
Publicado em 24/5/2018 - 00:00
Brasília (DF) – O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu, nesta terça-feira (22), uma atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que toca aos municípios. Para ele, depois que a lei entrou em vigor, 15 atribuições da União ficaram a cargo das prefeituras, sem que houvesse mudança na distribuição do dinheiro arrecadado com a cobrança de impostos para fazer frente a essas novas obrigações. “E o que já é ruim fica ainda pior quando há, como ocorre atualmente, queda na arrecadação dos municípios por causa da crise econômica”, enfatizou o senador.
Para o parlamentar, é preciso ainda repensar o Pacto Federativo. Segundo Lopes, a União fica com muito; os Estados ficam com pouco e os Municípios ficam com quase nada. “A Lei de Responsabilidade Fiscal tem de ser atualizada em alguns pontos, que dificultam muito a gestão municipal. Inclusive, com a questão da queda na arrecadação, para manter o mesmo quadro de pessoal sem infringir a lei de responsabilidade é um verdadeiro malabarismo. Então eu estou estudando meios para que a gente possa atualizar isso e alguns outros pontos”, disse.
Eduardo Lopes, na última semana, foi premiado como o certificado Destaque Municipalista 2017, referente ao primeiro lugar no ranking do estado do Rio de Janeiro, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pelo Observatório Político do Estado do Rio de Janeiro, como o parlamentar que mais lutou em defesa dos municípios do RJ.
Texto e foto: Ascom – senador Eduardo Lopes
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.