Jutay Meneses comemora aprovação de projeto que beneficia 27 mil pescadores na PB

Jutay Meneses comemora aprovação de projeto que beneficia 27 mil pescadores na PB

“Acompanhamos em Brasília essa votação, que vai resultar na correção de uma injustiça”, destacou Jutay Meneses

João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) comemorou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 920/18, do Senado, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/17, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, que restringia a pesca de determinadas espécies de peixe em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas). Na Paraíba, 27 mil pescadores serão beneficiados.

A derrubada dessa portaria é uma luta do parlamentar paraibano, que tem como principal bandeira a questão da pesca. Ele esteve em Brasília foi até os ministérios e se reuniu com deputados e senadores pedindo a aprovação da matéria. “Acompanhamos em Brasília essa votação, que vai resultar na correção de uma injustiça. Estamos falando de homens e mulheres que não tinham de onde tirar o sustento e o governo não fazia a sua parte, garantindo o pagamento do seguro-defeso”, disse Jutay.

Para requerer o benefício, basta o pescador artesanal, associado ou filiado de entidade representativa (associação, colônia ou sindicato), registrar o seu requerimento diretamente com a entidade. É necessária a documentação, que será enviada ao INSS. A entidade representativa presta esse serviço gratuitamente. Para mais informações ligue 135. Também é possível agendar o atendimento direto no site do INSS.

Para ter direito à assistência financeira temporária, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta. O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A portaria que o decreto legislativo suspende mudou regras para o período de defeso nessa bacia, que é aquele no qual os pescadores artesanais não podem exercer sua profissão para proteger a reprodução das espécies e, por isso, têm direito a receber seguro-desemprego.

Pescadores

De acordo com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, 949.306 pescadores recebem o auxílio atualmente. São eles os responsáveis pela produção de 760 mil toneladas de pescado por ano no País. Na Paraíba são 36 mil pescadores.

Período de defeso

De acordo com a portaria, no período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, somente a pesca de espécies nativas seria proibida, permitindo a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões. O INSS estava recusando o pagamento do seguro-defeso, aos pescadores dessa região por haver possibilidade de pesca no período.

Autoria

O projeto tem como autor no Senado, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Já o parecer pela aprovação do projeto foi apresentado em Plenário pelo deputado federal Hugo Motta (PRB-PB).

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses

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