Jutay cobra fiscalização de leis que tratam de direitos das pessoas com deficiência

Jutay cobra fiscalização de leis que tratam de direitos das pessoas com deficiência

Republicano esteve na 2ª Promotoria do Cidadão em audiência com promotor Victor Granadeiro Rio

João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) esteve na 2ª Promotoria do Cidadão, nesta quarta-feira (12), em audiência com promotor Victor Granadeiro Rio. O parlamentar foi conversar sobre algumas leis de sua autoria que resguardam direitos para pessoas com deficiência e idosos, mas que ainda não estão sendo cumpridas de modo integral.

“Vim pedir a ajuda da Promotoria para garantir o cumprimento efetivo das leis, através de ações educativas e de fiscalização. Queremos atuar em parceria, pois nosso objetivo é que essas normas sejam adotadas e as pessoas possam ter seus direitos assegurados. O promotor Victor Granadeiro foi muito receptivo e se dispôs a contribuir”, comentou Jutay.

Uma das leis discutidas foi a número 10.984/17, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a dispor, em suas salas de espera, de um sistema de chamada para atendimento ao público que seja acessível às pessoas com deficiência.

Esses sistemas serão dotados de alertas visuais e avisos sonoros, indicando o nome do cliente, usuário ou paciente e ou o número da senha. Jutay explicou que os estabelecimentos que se utilizarem de senhas impressas deverão disponibilizar também em braile.

“Nossa intenção é promover a autonomia e a inclusão social do portador de deficiência auditiva e visual em todo o Estado e, assim, garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e o direito à acessibilidade”, destacou o deputado.

Cadastro de cuidadores

A outra lei discutida durante a reunião, foi a de número 11.182/18, que cria o cadastro de cuidadores de crianças, de idosos e de pessoas com deficiência. A medida visa proteger essas pessoas, impedindo que cuidadores que tenham histórico de maus-tratos e de outros crimes fiquem responsáveis por aqueles que apresentam fragilidades e que não podem se defender.

A lei diz que para integrar o registro, o profissional deverá fazer comprovação de idoneidade, com apresentação de certidão de antecedentes criminais fornecida pela Justiça Federal e Estadual. Será negado a inclusão no cadastro daqueles que possuírem condenação penal transitada em julgado por crime com pena de reclusão. Caso sejam comprovados maus-tratos e violência por parte do cuidador contratado, o profissional será imediatamente excluído do cadastro.

“Temos cuidadores sérios, que cumprem muito bem a sua função. Mas também temos conhecimento, e a imprensa vive noticiando casos, de pessoas que maltratam aqueles que necessitam de cuidados e até se aproveitam da fragilidade para cometer abusos. Também tivemos casos de roubos dentro das casas que atuam. Então o cadastro servirá para mostrar quem são os bons profissionais e excluir os maus”, destacou Jutay.

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses

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